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TST: liminar suspende execução baseada em acórdão que invalidou cláusula coletiva sobre redução de intervalo de almoço
Negociação coletiva
STF inclui processos sobre validade da negociação coletiva na pauta de julgamento do Pleno de 2 de dezembro
Negociação coletiva
TST: é inválida cláusula coletiva que prevê, a qualquer título, contribuição patronal a sindicato de trabalhadores
Negociação coletiva
Justiça do Trabalho: é inválida cláusula coletiva que dispõe sobre contribuição negocial obrigatória para não sindicalizados
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