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Geral
STF: contribuição assistencial pode ser imposta a todos os empregados, desde que garantido o direito de oposição
Geral
SDC/TST valida norma coletiva que condicionava recebimento da cesta básica a frequência do empregado
Geral
MTE publica nova Portaria sobre procedimentos administrativos para registro de entidades sindicais
Geral
STF declara constitucional cobrança de contribuição assistencial de empregados não sindicalizados
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