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SDC/TST: Inobservância da exigência de comum acordo para instauração de dissídio coletivo, inviabiliza cláusulas emergenciais de proteção ao trabalhador na pandemia
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SDC/TST: Publicação de edital que não alcança toda base territorial sindical inviabiliza dissídio coletivo
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TST: estabilidade provisória de dirigente sindical independe de comprovação de registro do sindicato
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STF decide que é inconstitucional desconto em folha da contribuição sindical aprovado em assembleia com participação dos trabalhadores da categoria
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