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RFB esclarece que os sindicatos não se enquadram na hipótese de imunidade tributária destinada às entidades beneficentes
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5º Turma do TST: Sindicatos têm direito à redução de 50% do valor do depósito recursal
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SDC/TST: Inobservância da exigência de comum acordo para instauração de dissídio coletivo, inviabiliza cláusulas emergenciais de proteção ao trabalhador na pandemia
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