MTE notifica entidades sindicais para regularização de mandatos vencidos no CNES
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou Edital de Notificação (DOU 06/07/2026, Seção 3, p. 115/117), notificando as entidades sindicais cujos mandatos de diretoria encontram-se vencidos há mais de 8 (oito) anos em 30 de junho de 2026, conforme registros constantes do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).
Segundo o edital, as entidades terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias para realizar a atualização das informações no CNES, sob pena de cancelamento do registro sindical, conforme previsto na Portaria MTE 3.472/2023.
O prazo para regularização expira em janeiro de 2027.
Você conhece o Guia Técnico de Procedimentos Sindicais?
O Guia apresenta informações detalhadas sobre os procedimentos administrativos para registro de entidades sindicais, abrangendo também o processo de atualização de dados perenes no CNES.
Saiba mais no Portal Conexão Trabalho da CNI .