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Trabalho aos domingos e feriados
Apenas feriados previstos em lei podem gerar pagamento em dobro quando trabalhados
Trabalho aos domingos e feriados
Trabalho aos domingos e feriados em supermercados depende de autorização por instrumento coletivo e lei municipal, decide 7ª Tuma do TST
Trabalho aos domingos e feriados
STF julga improcedentes ADINs contra lei que permitiu trabalho aos domingos para o comércio em geral
Trabalho aos domingos e feriados
TRT da Bahia aplica a MP 905/19 e permite o trabalho nos feriados independentemente de norma coletiva (Aplicação da MP 905/2019)
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