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STF julga improcedentes ADINs contra lei que permitiu trabalho aos domingos para o comércio em geral
Trabalho aos domingos e feriados
TRT da Bahia aplica a MP 905/19 e permite o trabalho nos feriados independentemente de norma coletiva (Aplicação da MP 905/2019)
Trabalho aos domingos e feriados
Novas atividades econômicas recebem autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados
