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Acesse trabalhos inéditos sobre os mais diversos temas que envolvem as relações do trabalho.
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Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)
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Negociação coletiva
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Normas Regulamentadoras - NR
Adicionais de Insalubridade e Periculosidade
Dupla visita da fiscalização do trabalho
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2016
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Publicada a Lei 14.047/2020, sobre as medidas temporárias de enfrentamento a pandemia no setor portuário
Geral
Novas atividades econômicas recebem autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados (Portaria 19.809/2020)
Geral
Governo amplia por mais 60 dias os prazos para celebrar acordos de redução de jornada e salário e de suspensão do contrato de trabalho (Decreto 10.470/2020)
Geral
Publicada lei que amplia o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
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