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STF inclui processos sobre validade da negociação coletiva na pauta de julgamento do Pleno de 2 de dezembro
Negociação coletiva
TST: é inválida cláusula coletiva que prevê, a qualquer título, contribuição patronal a sindicato de trabalhadores
Negociação coletiva
Justiça do Trabalho: é inválida cláusula coletiva que dispõe sobre contribuição negocial obrigatória para não sindicalizados
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