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Negociação Coletiva
Vara do Trabalho valida cláusula coletiva que compensa horas extras com gratificação de função.
Negociação Coletiva
SDC/TST: empregadores não podem ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica
Negociação Coletiva
8ª Turma do TST valida cláusula coletiva que compensa horas extras com gratificação de função
Negociação Coletiva
4ª Turma do TST: Jornada em regime de 12x36 em ambiente insalubre é passível de negociação coletiva
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