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Trabalho aos domingos e feriados

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Trabalho aos domingos e feriados

Domingos e feriados: atualizadas as regras para autorizações permanente e transitória para trabalho (Decreto 10.854/2021 e Portaria MPT 671/2021)
Trabalho aos domingos e feriados

Portaria autoriza permanentemente novos setores para trabalho aos domingos e feriados (Portaria nº 1.809/2021)

Trabalho aos domingos e feriados

STF julga improcedentes ADINs contra lei que permitiu trabalho aos domingos para o comércio em geral
Trabalho aos domingos e feriados

TRT da Bahia aplica a MP 905/19 e permite o trabalho nos feriados independentemente de norma coletiva (Aplicação da MP 905/2019)