Logotipo - Conexão Trabalho: Uma Nova Relação Trabalhista

Legislação

Acesse o banco de dados que reúne algumas das principais leis, portarias, normas regulamentadoras, convenções internacionais e outros atos normativos de relações do trabalho.

Subtemas

Todos Geral Modernização e desburocratização trabalhista Aprendizagem Custo do trabalho e produtividade eSocial +Subtemas
Inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho Layoff Teletrabalho Terceirização Trabalho aos domingos e feriados Trabalho em regime de tempo parcial

Tipo de lei

Ano

Subtemas

Todos Geral Fator Acidentário de Prevenção (FAP) Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)

Tipo de lei

Ano

Subtemas

Todos Negociação Coletiva Geral

Tipo de lei

Ano

Subtemas

Todos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade Revisão das Normas Regulamentadoras Geral Dupla visita da fiscalização do trabalho Normas Regulamentadoras - NR

Tipo de lei

Ano

Modernização e desburocratização trabalhista

Decreto n. 5.452, de 1º de maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.