legislação Decretos

Trabalhista Modernização e desburocratização trabalhista

Decreto n. 5.452, de 1º de maio de 1943

01 de Maio 43 09:00

por

Veja também

STF inicia julgamento de dispositivos da CLT que trazem parâmetros para o valor da condenação em danos morais

A homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho

Reforma foi necessária e trouxe avanços importantes, diz representante da CNI