Governo amplia prazos para celebrar acordos de redução de jornada e salário e de suspensão do contrato de trabalho (Decreto 10.422/2020)

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Governo amplia prazos para celebrar acordos de redução de jornada e salário e de suspensão do contrato de trabalho (Decreto 10.422/2020)

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Publicado hoje (DOU 14/07/2020) o Decreto n.° 10.422, de 13 de julho de 2020, que prorroga os prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei n.º 14.020/2020, oriunda da conversão da Medida Provisória (MPv) nº 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para preservação de empregos durante o estado de calamidade pública provocada pela crise da COVID-19.

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