Emenda Constitucional nº 141/2026 altera a duração máxima semanal do trabalho
Foi publicada, em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional nº 141/2026, que “altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial”.
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