INSS altera regra para novos requerimentos de benefícios previdenciários
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Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 20/05/2026, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 208, de 19/05/2026, que altera as condições para a apresentação de requerimentos de benefícios previdenciários (art. 576-A da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28/03/2022).
A nova redação torna o procedimento mais rigoroso ao condicionar a apresentação de novo requerimento do mesmo benefício à decisão do pedido anterior e ao decurso do prazo recursal de 30 dias.
Confira, neste RT Informa, o detalhamento da nova regra.
