Programa de Gerenciamento de Benefícios é ampliado pelo INSS
None
Foram publicadas a Medida Provisória 1.369, de 18/06/2026 (DOU 19/06/2026), e a Portaria PRES/INSS 1.988, de 24/07/2026 (DOU 27/07/2026), que alteraram as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O programa foi instituído pela Lei 15.201, de 09/09/2025, com o objetivo de reduzir filas e aumentar a capacidade operacional do INSS na análise de benefícios previdenciários e assistenciais.
Saiba mais sobre o PGB neste RT Informa.
