INSS institui pedido de reanálise de benefícios por incapacidade temporária no Atestmed em até 10 dias

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INSS institui pedido de reanálise de benefícios por incapacidade temporária no Atestmed em até 10 dias

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A Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 54, de 05/11/2026 (DOU 06/11/2026), alterou a Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 13, (DOU 24/03/2026), que disciplina a realização de exame médico-pericial por análise documental (Atestmed) para concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

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