Legislação - Conexão Trabalho - Uma nova Relação Trabalhista

Legislação

Acesse o banco de dados que reúne algumas das principais leis, portarias, normas regulamentadoras, convenções internacionais e outros atos normativos de relações do trabalho.

eSocial

Resolução n. 9, de 21 de junho de 2017

Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas.

eSocial

Resolução n. 06, de 28 de setembro de 2016

eSocial

Resolução n. 05, de 02 de setembro de 2016

eSocial

Resolução n. 02, de 30 de agosto de 2016

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).