Legislação - Conexão Trabalho - Uma nova Relação Trabalhista

Legislação

Acesse o banco de dados que reúne algumas das principais leis, portarias, normas regulamentadoras, convenções internacionais e outros atos normativos de relações do trabalho.

Geral

Portaria n. 123, de 26 de dezembro de 2018

Altera a Portaria nº 98, de 4 de outubro de 2004, que institui a Comissão Estadual do Benzeno do Paraná (CEBz-PR).

Geral

NR 5 - Norma Regulamentadora n. 5

Geral

Convenção n. 42 da OIT

Geral

Convenção n. 16 da OIT

Exame médico de menores no trabalho marítimo