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01 de Abril de 2019 Edição 10/2019

Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 25 a 29 de março/2019
Geral
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29 de Março 19 • 18:51
Secretário Especial de Previdência e Trabalho: competência para elaborar a LINACH e divulgar índices do FAP
Geral
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Acordo trabalhista é homologado por chamada de vídeo via WhatsApp
Geral
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TST: válida norma coletiva que fixa trabalho noturno o realizado somente entre as 22h e as 5h, mediante contrapartida
Negociação Coletiva
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26 de Março 19 • 16:14
TRT/PE: gratificação de função recebida por mais dez anos não incorpora ao contrato de trabalho
Geral
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25 de Março 19 • 18:45
TRT/SP decide que bônus de contratação não possui natureza salarial
Geral
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25 de Março 19 • 15:15

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