MP regulamenta teletrabalho em regime híbrido e define novas regras para o auxílio-alimentação

publicação RT Informa

MP regulamenta teletrabalho em regime híbrido e define novas regras para o auxílio-alimentação

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Foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.108, de 17 de março de 2022, que dispõe sobre o teletrabalho e sobre o pagamento do auxílio-alimentação. Dentre as principais novidades da nova lei, estão a regulamentação do teletrabalho em regime híbrido (parcialmente presencial), a possibilidade de estipulação do teletrabalho por jornada ou por produção ou tarefa, a possibilidade expressa de teletrabalho para estagiários e aprendizes e nova disciplina para a concessão do auxílio-alimentação.

Confira os principais pontos!