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STF: novas regras para pensão por morte da Reforma da Previdência são constitucionais

publicação RT Informa

Relações do Trabalho (RT) Geral

STF: novas regras para pensão por morte da Reforma da Previdência são constitucionais

por Gerência Executiva de Relações do Trabalho
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que são constitucionais as novas regras, estabelecidas pela Reforma da Previdência, de cálculo da pensão por morte dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Entenda neste RT Informa!

Baixar RT informa N. 25 AGOSTO - STF novas regras para pensao por morte da reforma previdencia.pdf

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