Publicada MPv que trata de medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus

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Publicada MPv que trata de medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus

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Foi editada, no último dia 22 de março, a Medida Provisória (MPv) nº 927/2020. Ela dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

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