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ATOS NORMATIVOS

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Lei nº 15.497, de 4 de setembro de 2026, (DOU 08/09/26, seção: 1, pág. 1), que “Altera a Lei nº 15.201, de 9 de setembro de 2025, para reduzir o prazo de análise dos processos e dos serviços administrativos no âmbito do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).”

Decreto Legislativo nº 390, de 2026 (*), (DOU 08/09/26, seção: 1, pág. 1), que “Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.”

Portaria MTE nº 1.582, de 4 de setembro de 2026, (DOU 08/09/26, seção1, edição: extra, pág. 3), que “Dispõe sobre o recadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).”

Portaria MTE nº 1.599, de 9 de setembro de 2026, (DOU 10/09/26, seção1, pág. 77), que “O art. 3º da Portaria MTE nº 1582, de 4 de setembro de 2026, publicada na Edição Extra nº 169-B da seção 1 do Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2026, página 3, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º Os interessados mencionados no art. 1º deverão realizar o recadastramento integral de seus dados no novo sistema no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação desta Portaria".

Solução de Consulta nº 173, de 8 de setembro de 2026, (DOU 10/09/26, seção1, pág. 38), com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: Bônus Capacitação. Salário de Contribuição. Incidência.

Solução de Consulta nº 5.010, de 1º de setembro de 2026, (DOU 10/09/26, seção1, pág. 43), com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB. Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Reoneração da Folha de Pagamento. Período de Transição (2025 A 2027). Retenção na Contratação de Serviços. Alíquota Aplicável.

Solução de Consulta nº 5.011, de 1º de setembro de 2026, (DOU 10/09/26, seção1, pág. 43), com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB. Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Reoneração da Folha de Pagamento. Período de Transição (2025 a 2027). Retenção na Contratação de Serviços. Alíquota Aplicável.

Solução de Consulta nº 5.012, de 1º de setembro de 2026, (DOU 10/09/26, seção1, pág. 43), com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB. Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Reoneração da Folha de Pagamento. Período de Transição (2025 a 2027). Retenção na Contratação de Serviços. Alíquota Aplicável.

Portaria MTE nº 1.596, de 9 de setembro de 2026, (DOU 10/09/26, seção1, pág. 76), que “Homologa o Regimento Interno da Mesa Nacional Tripartite de Diálogo Pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos.”

Portaria nº 1.585, de 4 de setembro de 2026, (DOU 11/09/26, seção1, pág. 183), que “Institui o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional no Maranhão (FEAP/MA) e dá outras providências.”

Portaria nº 1.581, de 3 de setembro de 2026, (DOU 11/09/26, seção1, pág. 184), que “A reunião será realizada no dia 24 de setembro de 2026, às 09 horas, em formato híbrido, com participação presencial no auditório da SRTE/MT, situado na Rua São Joaquim, nº 345, Bairro Porto, Cuiabá/MT, CEP 78020-904, e participação por meio de plataforma virtual." (NR)

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AMBIENTE SINDICAL

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Deferimento do registro sindical, (DOU 08/09/2026, seção: 1, pág. 159), de interesse da Federação dos Condomínios do Brasil – FECOBRASIL.

Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 08/09/2026, seção: 1, pág. 159), de interesse do Sincoocred - Sindicato das Cooperativas de Crédito no Estado da Bahia.

Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 08/09/2026, seção: 1, pág. 159), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Jaboticabal.

Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 08/09/2026, seção: 1, pág. 159), de interesse do SINTESP - Sindicato dos Transportadores Escolares de São Paulo.

Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 08/09/2026, seção: 1, pág. 159), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte Semiurbano de Passageiros de Goiás e Distrito Federal (SINDSEMI DF - GO).

Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 08/09/2026, seção: 1, pág. 159), de interesse do Sindicato Rural de Barro Preto.

Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 08/09/2026, seção: 1, pág. 159), de interesse do Sindicato Rural de Tambau.

Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 08/09/2026, seção: 1, pág. 159), de interesse do Sindicato das Empresas Locadoras de Equipamentos, Máquinas, Ferramentas e Serviços para a Construção - SINDILEQ/SP.

Assembleia geral de fundação, (DOU 08/09/2026, seção: 3, pág. 164), de interesse do Sindicato Intermunicipal das Empresas de Transporte Rodoviário de Veiculos Automotores Novos dos Municípios de Aracruz, Fundão, Ibiraçu, João Neiva e Linhares no Estado do Espírito Santo.

Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 09/09/2026, seção: 3, pág. 125), de interesse do Sindicato Intermunicipal das Empresas de Transportes Rodoviários de Veículos Automotores dos Municípios Cearenses de Horizonte, Pacajus e Itaitinga - CEGONHEIROS - SINDINORDESTE-CE.

Publicado o pedido de alteração estatutária, (DOU 11/09/2026, seção: 1, pág. 182), de interesse do SINDIPE - Sindicato dos Distribuidores de Combustíveis dos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe.

Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 11/09/2026, seção: 1, pág. 182), de interesse do SINDEMA - Sindicato dos Transportadores de Escolares de Diadema SP.

Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 11/09/2026, seção: 1, pág. 182), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Ribeira do Pombal.

Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 11/09/2026, seção: 1, pág. 182), de interesse do Sindicato Rural de Barra do Choça.

Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 11/09/2026, seção: 1, pág. 182), de interesse do SINACOUROS - Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Couros, Peles e Sintéticos no Estado de São Paulo.

Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 11/09/2026, seção: 1, pág. 182), de interesse do Sindicato Rural de Uauá.

Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 11/09/2026, seção: 1, pág. 182), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Jacobina.

Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 11/09/2026, seção: 1, pág. 182), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Rio Real/Ba.

Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 11/09/2026, seção: 1, pág. 182), de interesse do Sindicato dos Empresários Lotéricos do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - SINDILOT.

Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 11/09/2026, seção: 1, pág. 182), de interesse do Sindicato Rural de Maracás/BA.

Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 11/09/2026, seção: 3, pág. 158), de interesse do Sindicato das Empresas de Comércio e Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Horizontais, Verticais e de Edifícios Residenciais e Comerciais, Mistos e Shopping Centers do Município de Teresina.

Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 11/09/2026, seção: 3, pág. 159), de interesse do Sindicato dos Comerciantes de Jóias e Objetos de Ourives de São Paulo.

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