Principais atos normativos em matéria trabalhista e sindical em 2024

Este RT Informa traz um compilado de alguns dos principais atos normativos legais e infralegais publicados em matéria trabalhista e sindical no ano de 2024.

Entre os temas de maior destaque, estão as inovações relacionadas ao cadastro de empregadores identificados como trabalhadores em condições análogas à escravidão, em especial a possibilidade de firmar Termo de Ajustamento de Conduta para sair da listagem do cadastro; o eSocial; o FGTS digital; a igualdade salarial entre homens e mulheres; a destinação dos benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador; a qualificação e aprendizagem; além de outros temas.

Saiba mais neste RT Informa!