Lei 14.020/2020 - Principais regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
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Publicada em 7 de julho, a Lei 14.020/2020 estabelece as regras aplicáveis para o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda a partir da data de sua publicação.
Confira no documento a seguir, elaborado pela Gerência Executiva de Relações de Trabalho da CNI, as disposições da Lei.
