Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 13 a 17 de julho/2026
ATOS NORMATIVOS
Circular nº 1.118, de 7 de julho de 2026 (DOU 13/07/2026, seção 1, página. 151), que “Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS”.
Resolução nº 13, de 8 de julho de 2026 (DOU 13/07/2026, Seção 1 - Extra A | pág. 10), que “Altera o Enunciado nº 19 do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, que trata da inexigibilidade de carência para a concessão do benefício de salário-maternidade”.
Portaria MPS nº 1.092, de 13 de julho de 2026 (DOU 14/07/2026, seção 1, pág. 108), que “Estabelece para o mês de julho de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS”.
Portaria conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 66, de 14 de julho de 2026 (DOU 15/07/2026, seção 1, página 59), que “Estabelece o instrumento a ser utilizado para avaliação da pessoa com deficiência em atendimento aos requerimentos de pensão por morte e auxílio-reclusão, até que seja aprovado o instrumento específico para a avaliação biopsicossocial”.
Portaria MTE nº 1.259, de 15 de julho de 2026 (DOU 16/07/2026, seção 1, pág. 114), que “Inclui o item 35.4.5 na Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) - Trabalho em Altura, altera a redação do Anexo III - Escadas de Uso Individual da NR-35 e altera a redação da Portaria nº 1.680, de 2 de outubro de 2025”.
Portaria MTE nº 1.238, de 15 de julho de 2026 (DOU 16/07/2026, seção 1, pág. 114), que “Altera a Portaria MTE nº 2.152, de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a destinação ao Fundo de Amparo ao Trabalhador de valores provenientes de condenações e acordos em ações civis públicas trabalhistas e de termos de ajustamento de conduta trabalhistas”.
AMBIENTE SINDICAL
Assembleia geral de alteração estatutária (DOU 13/07/2026, seção 3, pág. 164), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais do Vale do Gurguéia.
Publicação do pedido de registro sindical (DOU 14/07/2026, seção 1, pág. 129), de interesse do Sindicato das Empresas Comissárias de Despachos, de Atividades de Despachantes Aduaneiros, de Agentes Transitários e Intermediadores de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional do Estado do Rio Grande do Sul - Sindacomex/RS.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 14/07/2026, seção 1, pág. 128), de interesse do Sindicato de hospitais, clínicas, casas de saúde e estabelecimentos de serviços de saúde de juiz de fora, SINDSAUDE – JF.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 14/07/2026, seção, pág. 128), de interesse do Sindicato dos Agricultores(as) Familiares e Empreendedores(as) Familiares Rurais e Patronal de BONITO-SAFER.
Indeferimento do Recurso Administrativo (DOU 14/07/2026, seção 1, pág. 129) de interesse do Sindicato das Cooperativas de Crédito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Indeferimento do Recurso Administrativo (DOU 14/07/2026, seção 1, pág. 129), de interesse do Sindicato das Indústrias de Laminados e Utensílios Domésticos de Alumínio do Estado da Paraíba.
Indeferimento do Recurso Administrativo (DOU 14/07/2026, seção 1, pág. 129), de interesse do Sindicato das Cooperativas Agropecuárias de Cândido Mota – SP.
Assembleia geral extraordinária (DOU 14/07/2026, seção 3 pág. 155), de interesse da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação.
Assembleia geral extraordinária (DOU 14/07/2026, seção 3 pág. 158), de interesse do Sindicato das Empresas Funerárias do Estado do Amazonas.
Indeferimento do Recurso Administrativo (DOU 15/07/2026, seção 1, pág. 63) de interesse do Sindicato das Cooperativas Agropecuárias e Agroindustriais do Estado do Espírito Santo.
Indeferimento do Recurso Administrativo (DOU 15/07/2026, seção 1, pág. 63) de interesse do Sindicato das Cooperativas Agropecuárias e Agroindustriais do Estado do Espírito Santo.
Indeferimento do Recurso Administrativo (DOU 15/07/2026, seção 1, pág. 63), de interesse do Sindicato dos Transportadores de Veiculos no estado de Santa Catarina - SINTRAVE-SC.
Indeferimento do Recurso Administrativo (DOU 15/07/2026, seção 1, pág. 63), de interesse do Sindicato Intermunicipal das Empresas do Comércio Varejista de Materiais de Construção dos Sertões de Pernambuco.
Assembleia geral extraordinária de rerratificação de fundação (DOU 15/07/2026, seção 3, pág. 151), de interesse do Sindicato dos Agricultores(As) Familiares E Empreendedores(As) Familiares Rurais e Patronal De Bonito.
Assembleia geral de fundação (DOU 15/07/2026, seção 3, pág. 153), de interesse do sindicato Nacional das Associações e Administradoras de Proteção Patrimonial Mutualista – SNPPM.
Assembleia geral extraordinária (DOU 16/07/2026, seção 3, página 262), de interesse da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá.
Indeferimento do requerimento (DOU 16/07/2026, seção 1, pág. 114), de interesse do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco.
Indeferimento/arquivamento a impugnação (DOU 16/07/2026, seção 1, pág. 114), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Campos, SINDICOMERCIO.
Deferimento dos Protocolos (DOU 16/07/2026, seção 1, pág. 114), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais - SINCOFARMA MINAS.
Indeferimento do Recurso Administrativo (DOU 16/07/2026, seção 1, pág. 115), de interesse da Federação dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado de São Paulo - FECAM – SP.
Indeferimento do recurso administrativo (DOU 16/07/2026, seção 1, pág. 115), de interesse do Sindicato das Instituições Beneficentes e Filantrópicas do Município de Ipatinga em Minas Gerais.
Indeferimento do recurso administrativo (DOU 16/07/2026, seção 1, pág. 115), de interesse do Sindicato Intermunicipal das Empresas do Comércio Varejista de Materiais de Construção de Gravatá, Vitória de Santo Antão, Bezerros, Chã Grande, Camocim de São Félix, Pombos e Bonito.
Indeferimento do recurso administrativo (DOU 16/07/2026, seção 1, pág. 115), de interesse do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis do Estado de Goiás, SINDIGOIAS.
Indeferimento de pedido (DOU 17/07/2026, seção 1, pág. 164) de interesse do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná - SHBRS – PR.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária (DOU 17/07/2026, seção 3, pág. 167) de interesse da Federação de Serviços de Minas Gerais.
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