Governo prorroga auxílio emergencial de R$ 600,00 por mais 2 meses

O Ministério da Economia publicou o Decreto nº 10.412, de 30 de junho de 2020 (DOU de 1º/7/2020), prorrogando o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 (R$ 1.200,00 para mulher provedora de família monoparental) pelo período complementar de 2 meses, mediante a alteração do Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020 (DOU de 7/4/2020) que regulamenta o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 (DOU de 2/4/2020). Esta lei estabelece, entre outros, medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

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