INSS prorroga interrupção de rotinas de atualização e de manutenção de benefícios

Publicada a Portaria nº 680, de 17 de junho de 2020 (DOU 18/06/2020), que prorroga, por mais 60 dias, as interrupções das rotinas de atualização e manutenção de benefícios administrados pelo INSS, em decorrência da permanência do estado de calamidade pública por causa da pandemia de coronavírus. 

Conforme noticiado neste portal, o INSS havia determinado, em março de 2020, a interrupção, por 120 dias, de rotinas tais como o bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida, a exclusão de procuração por falta de renovação ou revalidação, a suspensão de benefício por falta de apresentação de declaração de cárcere, a suspensão de benefício por falta de apresentação de CPF, a suspensão de benefícios pela execução impossível do programa de Reabilitação Profissional, dentre outras.

Segundo essa nova Portaria, enquanto perdurar essa situação, poderá haver nova prorrogação. Além disso, determina que será enviada carta de convocação para que beneficiários com dados cadastrais inconsistentes ou faltantes apresentem documentos de identificação, por meio do “Meu INSS”, sem necessidade de apresentação dos originais.

A Portaria já está em vigor.