Atualizado o documento ‘Síntese Medidas Trabalhistas’ com a decisão do STF em 29/04 a respeito da MP 927

Confira o documento “Síntese Medidas Trabalhistas”, editado pela CNI, atualizado com a decisão do STF proferida ontem (29/04) a respeito da MP 927. No documento também estão contempladas a Portaria nº 10.486/2020, que trata do processamento e do pagamento do Benefício Emergencial (BEm), as MP 927, MP 936, MP 944, MP 946, Lei 13982 e Portarias 139 e 150 do Ministério da Economia.

O e-book “Síntese Medidas Trabalhistas” apresenta, de forma simples e didática, as principais medidas trabalhistas editadas pelo Governo para o combate à crise decorrente do estado de emergência.

Para saber mais sobre as ações para enfrentamento da crise, acesse os canais “A Indústria contra o coronavírus: vamos juntos superar essa crise”, do Portal da Indústria e aqui, no Conexão Trabalho. Acesse também a Calculadora MP 936, disponibilizada para ajudar as empresas e empregados na simulação de valores de salários, do benefício emergencial e de ajuda compensatória em caso de adoção das alternativas trazidas pela MP 936.