Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 3 a 6 de novembro/2026
ATOS NORMATIVOS
Resolução CODEFAT/MTE nº 1.046, de 29 de outubro de 2026, (DOU 03/11/26, seção1, edição: extra, pág. 8), que “Altera a Resolução Codefat/MTE nº 1.027, de 10 de novembro de 2025, para dispor sobre excepcionalidade no requerimento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal para períodos de defeso iniciados a partir de 1º de julho de 2026.”.
Resolução CCFGTS nº 1.163, de 29 de outubro de 2026, (DOU 04/11/26, seção1, edição: extra, pág. 5), que “Aprova os orçamentos financeiro, operacional e econômico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para o exercício de 2027 e os orçamentos plurianuais para o período de 2028 a 2030.”.
Resolução CCFGTS nº 1.164, de 29 de outubro de 2026, (DOU 04/11/26, seção1, edição: extra, pág. 9), que “Aprova a alocação de recursos destinados ao custeio dos serviços necessários para desenvolvimento, evolução, sustentação e manutenção do sistema FGTS Digital.”.
Resolução CCFGTS nº 1.165, de 29 de outubro de 2026, (DOU 04/11/26, seção 1, edição: extra, pág. 4), que “Altera a Resolução CCFGTS nº 1.130, de 7 de outubro de 2025, que trata do período de transição das medidas tomadas pelo Conselho Curador.”.
Solução de consulta nº 214, de 3 de novembro de 2026, (DOU 05/11/2026, seção 1, pág. 35), com assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias.
Decreto nº 13.148, de 5 de novembro de 2026, (DOU 06/11/2026, seção 1, pág. 3), que “Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, firmado em Brasília, em 8 de junho de 2016.”.
Portaria conjunta MPS/INSS nº 54, de 5 de novembro de 2026, (DOU 06/11/2026, seção 1, pág. 100), que “Altera a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13, de 23 de março de 2026, que disciplina a execução do exame médico-pericial por meio de análise documental para o benefício de auxílio por incapacidade temporária, conforme estabelecido no art. 60, § 11-A, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.”.
AMBIENTE SINDICAL
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 03/11/2026, seção: 1, pág. 279), de interesse do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso- SINDUSMAD.
Deferimento do registro de alteração estatutária, (DOU 03/11/2026, seção: 1, pág. 280), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte de Valores dos Estados de Rondônia e Acre SINDEVALORES/RO-AC.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 03/11/2026, seção: 1, pág. 280), de interesse do Sindicato do Comercio Varejista de Jacareí, Igaratá e Santa Branca.
Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 03/11/2026, seção: 1, pág. 280), de interesse do SINAL - Sindicato dos Empresários Lotéricos e Correspondentes Bancários do Estado de Alagoas.
Assembleia geral de fundação, (DOU 03/11/2026, seção: 3, pág. 200), de interesse da Confederação Dos Importadores e Comércio Exterior.
Indeferimento e arquivamento o processo de pedido de registro sindical, (DOU 05/11/2026, seção: 1, pág. 139), de interesse do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Extrema.
Indeferimento e arquivamento do processo de pedido de alteração estatutária, (DOU 05/11/2026, seção: 1, pág. 139), de interesse do SIMMMEI - Sind Indústrias Met Mec Mat Elet Itajuba.
Indeferimento e arquivamento do processo de pedido de alteração estatutária, (DOU 05/11/2026, seção: 1, pág. 139), de interesse do SINDICOMERCIO - Sindicato do Comércio Varejista de Campos.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 05/11/2026, seção: 3, pág. 256), de interesse do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia - SINDUSCON-RO.
Convocação do conselho de representantes para alteração estatutária, (DOU 05/11/2026, seção: 3, pág. 248), de interesse da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 05/11/2026, seção: 3, pág. 255), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos de São Luís/MA - SINCOVAME-MA.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 06/11/2026, seção: 3, pág. 210), de interesse do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 06/11/2026, seção: 3, pág. 210), de interesse do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 06/11/2026, seção: 3, pág. 211), de interesse do Sindicato da Indústria dos Químicos, Perfumaria, Cosméticos, Higiene, Esfoliantes, Tintas e Limpeza do Estado do Rio Grande do Norte.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 06/11/2026, seção: 3, pág. 211), de interesse do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Região Oeste do Paraná - Sindicam-Cascavel/PR.
Assembleia geral de fundação, (DOU 06/11/2026, seção: 3, pág. 213), de interesse do Sindicato Nacional das Farmácias de Manipulação – SINDMAGISTRAL.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 06/11/2026, seção: 3, pág. 212), de interesse do Sindicato Rural de Capixaba – ACRE.
