Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 27 a 30 de abril/2026
ATOS NORMATIVOS
Resolução CMN nº 5.294, de 23 de abril de 2026 (DOU 27/04/2026, Seção: 1, Pág. 34), que “Altera o art. 2º da Resolução CMN nº 5.097, de 24 de agosto de 2023, que define os critérios de elegibilidade para as operações de financiamento à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, mediante remuneração pela Taxa Referencial – TR”.
Resolução CCFGTS Nº 1.152, de 24 de março de 2026 (DOU 27/04/2026, Seção: 1, Pág. 146), que “Retoma o Programa FGTS-Saúde”.
Portaria MTE nº 731, de 27 de abril de 2026 (DOU 28/04/2026, Seção: 1, Pág. 131), que “Instituir a Comissão Tripartite sobre Condições de Trabalho Marítimo - CT Marítima”.
Lei nº 15.396, de 28 de abril de 2026 (DOU 29/04/2026, Seção: 1, Pág. 1), que “Dispõe sobre o ofício de profissional da dança”.
Portaria MTE nº 738, de 29 de abril de 2026 (DOU 30/04/2026, Seção: 1, Pág. 260), que “Institui a Comissão Nacional de Promoção da Equidade de Gênero e Enfrentamento às Violências e Discriminações no Trabalho - Conead, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego”.
Resolução CODEFAT/MTE nº 1.038, de 29 de abril de 2026 (DOU 30/04/2026, Seção: 1, Pág. 260), que “Aprova a Prestação de Contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, relativa ao exercício de 2025”.
AMBIENTE SINDICAL
Conhece e nega provimento ao recurso administrativo (DOU 27/04/2026, Seção: 1, pág. 150), de interesse do Sindicato das Empresas Funerárias, Cemitérios e Crematórios de Goiânia/GO e Região Metropolitana.
Conhece e nega provimento ao recurso administrativo (DOU 27/04/2026, Seção: 1, pág. 150), de interesse do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas, Armazenamento e Logística de Extrema - SETCALE.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária (DOU 27/04/2026, Seção: 3, pág. 239), de interesse do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo SINEATA.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 28/04/2026, Seção: 1, pág. 132), de interesse do Sindicato da Indústria de Premoldados de Concreto do Estado do Piauí
Indeferimento do Pedido de Registro Sindical (DOU 29/04/2026, Seção: 1, Pág. 374), de interesse do Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção Civil do Oeste do Maranhão (SINDUSCON OESTE-MA)
Cancelamento de registro sindical (DOU 29/04/2026, Seção: 1, Pág. 374), de interesse do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Demais Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Suzano – SINDSUZANO.
Assembleia geral extraordinária de ratificação de fundação (DOU 29/04/2026, Seção: 3, Pág. 204), de interesse da Comissão Pró-Fundação da Confederação Nacional das Federações das Cooperativas dos Transportadores Autônomos de Cargas.
Conhece e nega provimento ao recurso administrativo(DOU 30/04/2026, Seção: 1, Pág. 265), de interesse do Sindicato do Comercio do Vale do Sapucai.
Conhece e nega provimento ao recurso administrativo(DOU 30/04/2026, Seção: 1, Pág. 265), de interesse do Sindicato das Empresas Provedoras de Acesso e Conexao as Redes de Telecomunicações e Internet do Estado do Espírito Santo - SINPROV-ES.
Conhece e nega provimento ao recurso administrativo(DOU 30/04/2026, Seção: 1, Pág. 265), de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campinas.
Conhece e nega provimento ao recurso administrativo(DOU 30/04/2026, Seção: 1, Pág. 265), de interesse da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA.
Conhece e nega provimento ao recurso administrativo(DOU 30/04/2026, Seção: 1, Pág. 265), de interesse do Sindicato dos Panificadores.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 30/04/2026, Seção: 1, Pág. 266), de interesse do Sindicato das Sociedades de Fomento Comercial - Factoring do Estado do Rio Grande do Sul.
Assembleia geral de ratificação da fundação (DOU 30/04/2026, Seção: 3, Pág. 245), de interesse do Sindicato dos Transportadores de Veículos no Estado de Santa Catarina - SINTRAVE-SC.
