Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 25 a 29 de maio/2026
ATOS NORMATIVOS
Resolução CONAETI/MTE nº 8, de 18 de maio de 2026 (DOU 25/05/2026, Seção: 1 Pág. 127), que “Homologa o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual”.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 205, de 15 de maio de 2026 (DOU 25/05/2026, Seção: 1 Pág. 66), que “Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 140, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Estágio de Estudantes”.
Lei nº 15.415, de 25 de maio de 2026 (DOU 26/05/2026, Seção: 1 Pág. 1), que “altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social”.
Portaria PRES/INSS nº 1.959, de 25 de maio de 2026 (DOU 26/05/2026, Seção: 1 Pág. 158), que “Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário”.
Portaria PRES/INSS nº 1.961, de 28 de maio de 2026 (DOU 29/05/2026, Seção: 1 Pág. 94), que “Dispõe sobre a pensão especial aos filhos e aos dependentes de mulher vítima de crime de feminicídio, prevista na Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, no valor de um salário mínimo”.
AMBIENTE SINDICAL
Conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo (DOU 25/05/2026, Seção: 1, Pág. 130), de interesse da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA.
Conhecer e negar provimento ao recurso administrativo (DOU 25/05/2026, Seção: 1, Pág. 130), de interesse do Sindicato dos Supermercados e Atacados de Auto Serviço, Processo de Registro Sindical - SINDSUPER.
Conhecer e negar provimento ao recurso administrativo (DOU 25/05/2026, Seção: 1, Pág. 130), de interesse do Sindicato de Combustíveis Varejista Derivados Petróleo do Estado de Pernambuco - SINDICOMBUSTÍVEIS/PE.
Conhecer e negar provimento ao recurso administrativo (DOU 25/05/2026, Seção: 1, Pág. 130), de interesse da Federação dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo - FHORESP.
Conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo (DOU 25/05/2026, Seção: 1, Pág. 130), de interesse do Sindicato dos Provedores de Internet e Voz Sobre o Protocolo de Internet, Acesso às Redes de Comunicação, Serviços de Comunicação Multimídia e Serviços de Rede de Transportes de Telecomunicações do Estado de SERGIPE - SINDIPROSE.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 25/05/2026, Seção: 1, Pág. 131), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Presidente Venceslau e Região – SP – SINCOVAVE.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 25/05/2026, Seção: 1, Pág. 131), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte de Veículos do Estado do Ceará - SINTRANSVEL-CE.
Deferimento do registro sindical (DOU 25/05/2026, Seção: 1, Pág. 131), de interesse do Sindicato das Cooperativas de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina – SINCOINFRA.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária (DOU 25/05/2026, Seção: 3, Pág. 166), de interesse do Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Sudoeste do Paraná – SINDIMADMOV
Assembleia geral de alteração estatutária (DOU 25/05/2026, Seção: 3, Pág. 166), de interesse do Sindicato Rural de Aiquara.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária (DOU 25/05/2026, Seção: 3, Pág. 166), de interesse do Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais de Iramaia.
Assembleia geral de constituição (DOU 25/05/2026, Seção: 3, Pág. 205), de interesse da Confederação Nacional da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiaes Rurais do Brasil – COBRAF.
Assembleia geral de alteração estatutária (DOU 27/05/2026, Seção: 3, Pág. 181), de interesse da Sindicato Nacional da Indústria de Águas Minerais - SINDINAM.
Assembleia geral para ret/ratificação da fundação sindical e ret/ratificação do estatuto (DOU 27/05/2026, Seção: 3, Pág. 182), de interesse do Sindicato Rural de Potiraguá.
Assembleia geral de alteração estatutária (DOU 27/05/2026, Seção: 3, Pág. 184), de interesse do Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Gêneros Alimentícios de Londrina e Região.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 29/05/2026, Seção: 1, Pág. 110), de interesse do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Estado do Amapá-SINDIPANC-AP.
Deferimento do pedido de registro sindical (DOU 29/05/2026, Seção: 1, Pág. 110), de interesse do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Acre - SINEPE/AC.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 29/05/2026, Seção: 1, Pág. 110), de interesse do Sindicato De Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 29/05/2026, Seção: 1, Pág. 110), de interesse do Sindicato dos Produtores de Charutos Artesanais do Estado da Bahia.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 29/05/2026, Seção: 1, Pág. 110), de interesse do Sindicato das Emp. de Vig. Seg. e Transp. Val. MS - SINDESVMS.
Indeferimento e Arquivamento das Impugnações (DOU 29/05/2026, Seção: 1, Pág. 111), de interesse do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos e Máquinas dos Estados do Pará e Amapá – SINCODIV e outros.
Conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo (DOU 29/05/2026, Seção: 1, Pág. 110), de interesse do SAGASP - Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios no Estado de São Paulo.
Conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo (DOU 29/05/2026, Seção: 1, Pág. 110), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Mercados, Minimercados, Supermercados e Hipermercados Intermunicipal do Estado do Paraná.
Conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo (DOU 29/05/2026, Seção: 1, Pág. 110), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado da Bahia - SINCOFARBA.
Conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo (DOU 29/05/2026, Seção: 1, Pág. 110), de interesse da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares - FNHRBS.
Conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo (DOU 29/05/2026, Seção: 1, Pág. 110), de interesse do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços do Ramo de Pet Shop do Estado de São Paulo - SINDIPET.
Conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo (DOU 29/05/2026, Seção: 1, Pág. 110), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Paracatu.
Assembleia geral de alteração estatutária (DOU 29/05/2026, Seção: 3, Pág. 952), de interesse do Sindicato das Cooperativas Agropecuárias de Adamantina - SP.
Assembleia geral de ratificação da fundação e alteração estatutária (DOU 29/05/2026, Seção: 3, Pág. 953), de interesse Sindicato Rural de Carandaí pelo Sindicato Rural de Barbacena.
Assembleia geral de ratificação de fundação e retificação do estatuto social (DOU 29/05/2026, Seção: 3, Pág. 953), de interesse do Sindicato das Empresas de Gerenciamento de Resíduos, Limpeza Urbana e Reciclagem de Mato Grosso do Sul.
Assembleia geral de incorporação e ratificação da fundação e alteração estatutária (DOU 29/05/2026, Seção: 3, Pág. 953), de interesse do Sindicato Rural de Carandaí.
