Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 16 a 19 de novembro/2026
ATOS NORMATIVOS
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.363, de 13 de novembro de 2026, (DOU 16/11/2026, edição: extra, seção: 1, pág. 61), que “Altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS n.º 993, de 28 de março de 2022.”.
Portaria MPS nº 1.625, de 13 de novembro de 2026, (DOU 16/11/2026, edição: extra, seção: 1, pág. 61), que “Altera a Portaria MPAS nº 862, de 23 de março de 2001, que dispõe sobre o controle de acesso a dados, informações e sistemas informatizados da Previdência e Assistência Social.”.
Portaria Interministerial AGU/MPS nº 4, de 5 de novembro de 2026, (DOU 18/11/2026, seção: 1, pág. 1), que “Institui o Comitê de Efetivação de Direitos Previdenciários - EFETIVA-PREV.”
Portaria SE/MPS nº 1.634, de 17 de novembro de 2026, (DOU 18/11/2026, seção: 1, pág. 178), que “Altera o Anexo II da Portaria SRGPS/MPS nº 2.400, de 25 de julho de 2025, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF) no âmbito do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.”
Decreto nº 13.173, de 19 de novembro de 2026, (DOU 19/11/2026, edição: extra, seção: 1, pág. 1), que “Dispõe sobre a duração normal do trabalho e o repouso semanal remunerado, na forma estabelecida na Emenda à Constituição nº 141, de 16 de outubro de 2026.”
AMBIENTE SINDICAL
Publicação do pedido de registro sindical, (DOU 17/11/2026, seção 1, pág. 117), de interesse do Sindicato das Cooperativas de Crédito do Estado de Santa Catarina SINCOCRÉDITO.
Publicação do pedido de registro sindical, (DOU 17/11/2026, seção 1, pág. 117), de interesse do Sindicato das Empresas de Sistema Eletrônicos de Segurança do Estado de Minas Gerais - SIESE-MG.
Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 17/11/2026, seção 1, pág. 117), de interesse do Sindicato Rural de São João da Barra.
Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 17/11/2026, seção 1, pág. 117), de interesse do SINDICRED/TO - Sindicato das Cooperativas de Crédito do Estado do Tocantins.
Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 17/11/2026, seção 1, pág. 117), de interesse do Sindicato dos Lojistas do Comercio Varejista do Oeste da Bahia - SINDILOJAS.
Assembleia geral de fundação, (DOU 17/11/2026, seção 3, pág. 217), de interesse do SINPROV-TO - Sindicato das Empresas Provedoras de Acesso e Conexão às Redes de Telecomunicações e Internet do Estado do Tocantins.
Indeferimento de arquivamento as impugnações, (DOU 18/11/2026, seção 1, pág. 202), de interesse do SINIEM - Sindicato Nacional da Indústria de Estamparia de Metais
Deferimento de alteração estatutária, (DOU 18/11/2026, seção 1, pág. 202), de interesse do Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Vale do Aço.
Publicação do pedido de alteração estatutária, (DOU 18/11/2026, seção 1, pág. 202), de interesse do Sindicato Rural de Getúlio Vargas.
Publicação do pedido de registro sindical, (DOU 18/11/2026, seção 1, pág. 202), de interesse do Sindicato da Indústria de Extração de Areia do Estado da Paraíba - SINDAREIA/PB.
Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 18/11/2026, seção 1, pág. 202), de interesse do Sindicato das Indústrias de Mineração do Estado do Amapá – SINDMINAS.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 18/11/2026, seção 1, pág. 202), de interesse do SIPMME/TO - Sindicato Indústrias Produtos Minerais não Metálicos.
Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 18/11/2026, seção 1, pág. 202), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista da Região do Araguaia SINDICOMÉRCIO TUCUMÃ.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 18/11/2026, seção 3, pág. 212), de interesse do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Pato Branco.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 18/11/2026, seção 3, pág. 211), de interesse do Sindicato das Sindicato das Empresas de Logísticas e Transportadores Autônomos de Cargas de Cruzeiro do Sul.
Assembleia geral extraordinária de ratificação de fundação, (DOU 18/11/2026, seção 3, pág. 211), de interesse do Sindicato Empresarial de Gastronomia, Hotelaria e Turismo de Rio Grande.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 19/11/2026, seção 3, pág. 193), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Energias Alternativas para Veículos Automotivos, Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 19/11/2026, seção 3, pág. 192), de interesse do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Vale do Ivaí.
Assembleia geral extraordinária de fundação, (DOU 19/11/2026, seção 3, pág. 193), de interesse do Sindicato Rural de Alegre.