Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 15 a 19 de junho/2026
ATOS NORMATIVOS
Portaria MPS nº 992, de 12 de junho de 2026 (DOU 15.06.2026, seção 1, pág. 90), que “Estabelece, para o mês de junho de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagas em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.”
Lei nº 15.435, de 17 de junho de 2026 (DOU 18.06.2026, seção 1, pág. 2), que “Dispõe sobre o exercício da profissão de arteterapeuta.”
Medida Provisória nº 1.369, de 18 de junho de 2026 (DOU 19.06.2026, seção 1, pág. 2), que “Altera a Lei nº 15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.”
Lei nº 15.437, de 18 de junho de 2026 (DOU 19.06.2026, seção 1, pág. 1), que “Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre o prazo de identificação de terrenos marginais, terrenos de marinha e seus acrescidos.”
Portaria PRES/INSS nº 1.966, de 18 de junho de 2026 (DOU 19.06.2026, seção 1, pág. 108), que “Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º, § 1º, da Portaria PRES/INSS nº 1.337, de 9 de agosto de 2021, que instituiu o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS - Guia de Recolhimento da União.”
AMBIENTE SINDICAL
Assembleia geral de fundação (DOU 15/06/2026, seção: 3, pág. 171), de interesse do SINDCOM - Sindicato das Empresas de Movimentação de Mercadorias, Carga e Descarga, Armazenagem Geral e Logística de Mercadorias - SIMCALOG.
Assembleia geral extraordinária de rerratificação do estatuto (DOU 15/06/2026, seção: 3, pág. 170), de interesse do Sindicato dos Agricultores(as) Familiares e Empreendedores(as) Familiares Rurais e Patronal de Bonito - SAFER.
Assembleia geral extraordinária de ratificação de fundação (DOU 15/06/2026, seção: 3, pág. 170), de interesse do Sindicato das Instituições Eclesiásticas Católicas do Estado de São Paulo - SINDICATÓLICAS/SP.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 17/06/2026, seção: 1, pág. 452), de interesse do SINDRURAL - Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária (DOU 19/06/2026, seção: 3, pág. 233), de interesse do Sindicato Rural de Bernardino de Campos/SP.
Assembleia geral extraordinária de ret/ratiricação de fundação (DOU 19/06/2026, seção: 3, pág. 233), de interesse do Sindicato Rural de Jaguaquara.
