Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 11 a 15 de maio/2026
ATOS NORMATIVOS
Circular CAIXA nº 1.110, de 8 de maio de 2026 (DOU 08/05/2026, seção: 1 – extra C, pág. 1), que “divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS”.
Portaria MTE nº 817, de 8 de maio de 2026, (DOU 11/05/2026, seção: 1, pág. 193), que “Prorroga o prazo de suspensão conferido pela Portaria MTE nº 779, de 19 de maio de 2025”.
Aviso de consulta pública, (DOU 13/05/2026, seção: 3, pág. 157), sobre a “proposta de novo texto para o Anexo I - Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (Versão 2.0), com o correspondente Grau de Risco - GR, da Norma Regulamentadora nº 4 - Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho”.
Circular nº 1.114, de 12 de maio de 2026, (DOU 13/05/2026, seção: 1-extra B, pág. 1), que “Divulga o cronograma de disponibilização de serviços ao trabalhador necessários à operacionalização do uso do FGTS no âmbito do Novo Desenrola Brasil, Medida Provisória 1.355, de 04 de maio de 2026; publica o Manual de Orientação às Instituições Financeiras - Saque Extraordinário do FGTS no âmbito do Programa Novo Desenrola Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.355, de 04 de maio de 2026”.
Portaria MTE nº 836, de 13 de maio de 2026, (DOU 15/05/2026, seção: 1, pág. 179), que “Altera a redação da alínea "d" do item 18.12.1, inclui os subitens 18.9.1.1 e 18.12.5 e inclui conceito no glossário da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020”.
Portaria MPS nº 822, de 14 de maio de 2026 (DOU 15/05/2026, seção: 1, pág. 130), que “Estabelece, para o mês de maio de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo INSS.”
AMBIENTE SINDICAL
Assembleia geral extraordinária de rerratificação alteração estatutária (DOU 11/05/2026, seção: 3, pág. 208), de interesse do Sindicato da Indústria de Artefatos de Ferro, Metais, Cutelaria, Usinagem, Tornearia, Solda e Ferramentas em Geral no Estado de São Paulo - SINAFER.
Assembleia geral extraordinária de ratificação de fundação (DOU 11/05/2026, seção: 3, pág. 209), de interesse do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Pelotas.
Assembleia geral de ratificação da fundação (DOU 12/05/2026, seção: 3, pág. 225), de interesse do Sindicato das empresas de corte, desmonte de veículos automotores terrestres, comercialização de autopeças usadas, reparadas e recondicionadas de parte de veículos automotores terrestres e ferro velho do Estado do Espírito Santo – SINPROVEL.
Assembleia geral extraordinária de ratificação da fundação (DOU 12/05/2026, seção: 3, pág. 225), de interesse do Sindicato das Empresas de Transportes de Veículos do Estado do Ceará.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária (DOU 12/05/2026, seção: 3, pág. 225), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Abaeté.
Assembleia geral de fundação (DOU 12/05/2026, seção: 3, pág. 228), de interesse da Comissão Pró-Fundação da Confederação Nacional das Associações de Síndicos, Subsíndicos e Lideranças Condominiais.
Publicação do pedido de alteração estatutária (DOU 13/05/2026, seção: 1, pág. 154), de interesse do Sindicato das Empresas de Estacionamentos, Garagens e Lava-Jatos do Estado da Bahia.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 13/05/2026, seção: 1, pág. 154), de interesse do Sindicato do Comercio da Região Centro Leste do Pará - SINCOCELESPA.
Conhece e nega provimento ao Recurso Administrativo (DOU 13/05/2026, Seção: 1, Pág. 154), de interesse do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado do Ceará – SETCARCE.
Conhece e nega provimento ao Recurso Administrativo (DOU 13/05/2026, seção: 1, pág. 154), de interesse do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veiculos no Estado do Rio Grande do Sul - SINCODIV/RS.
Assembleia geral extraordinária de ratificação alteração estatutária (DOU 13/05/2026, seção: 3, pág. 212), de interesse do Sindicato Rural de Sento-Sé - Bahia.
Assembleia geral extraordinária de rerratificação da Fundação do Sindicato (DOU 13/05/2026, seção: 3, pág. 212), de interesse do Sindicato dos Agricultores(as) Familiares e Empreendedores(as) Familiares Rurais e Patronal de Bonito -SAFER.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 14/05/2026, seção: 1, pág. 1141), de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município de Osasco e Região.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 14/05/2026, seção: 1, pág. 1141), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Paracatu.
Indeferimento e arquivamento do processo de pedido de registro sindical (DOU 14/05/2026, seção: 1, pág. 1140), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Centro-Leste de Minas Gerais - SINCOFARMA CENTRO LESTE.
Indeferimento e arquivamento do processo de pedido de registro sindical (DOU 14/05/2026, seção: 1, pág. 1140), de interesse do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Veículos do Estado da Bahia.
Aviso de retificação (DOU 15/05/2026, seção: 3, pág. 174), de interesse do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Pelotas.
