MTE abre consulta pública para revisar regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no Diário Oficial da União, aviso de consulta publica1, sobre nova proposta de novo texto de portaria que estabelece normas e diretrizes para a execução técnica do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)2. O PAT tem como objetivo fomentar a alimentação adequada e saudável aos trabalhadores e atualizar os parâmetros do programa.
Prazo para participação: a consulta pública ficará aberta por 45 dias, com encerramento no dia 22 de junho de 2026.
📢 Como participar
👉 As contribuições devem ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível na plataforma digital Brasil Participativo, disponível no seguinte endereço:
O que acontece depois?
As sugestões recebidas serão analisadas em conjunto pela Coordenação-Geral do Programa de Alimentação do Trabalhador (CGPAT/SPT/MTE) e pela Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN/SAPS/MS) para consolidação do texto final das diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador.
Veja mais!
Decreto altera Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), vale-refeição e alimentação
1 Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 04/05/2026, seção 3, pág. 132, e retificado, em 08/05/2026, na Seção 3, pág. 121.
2 Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) – Política pública instituída pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e regulamentada pelo Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021.
