Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 08 a 12 de junho/2026

ATOS NORMATIVOS

Portaria SRTE-DF/MTE nº 967, de 3 de junho de 2026 (DOU 08.06.2026, seção 1, pág. 315), que “Institui o Fórum Distrital da Aprendizagem Profissional do Distrito Federal - FDAP/DF e dá outras providências.”

Portaria SRTE/SE/MTE Nº 973, de 3 de junho de 2026 (DOU 09.06.2026, seção 1, pág. 211), que “Fica instituído o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional do Estado do Sergipe FEAP/SE, instância permanente de caráter consultivo, propositivo e de articulação institucional, destinada a promover o diálogo e propor ações entre o poder público, empregadores, entidades formadoras e sociedade civil, com vistas ao fortalecimento da política pública de aprendizagem profissional no Estado de Sergipe.”

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 44, de 2026 (DOU 09.06.2026, seção 1, pág. 3), que, faz saber que a Medida Provisória nº 1.331, de 23 de dezembro de 2025, que "Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de junho de 2026.

Portaria SRTE/RO nº 1, de 8 de junho de 2026 (DOU 10.06.2026, seção 1, ed. extra, pág. 30), que “Disciplina a instituição do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional em Rondônia e dispõe sobre sua organização e funcionamento.”

Portaria SRTE/PB/MTE nº 998, em 10 de junho de 2026 (DOU 12.06.2026, seção 1, pág. 114), que “Fica instituído o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional do Estado da Paraíba -FEAP/PB, instância permanente de caráter consultivo, propositivo e de articulação institucional, destinado a promover o diálogo e propor ações entre o poder público, empregadores, entidades formadoras, instituições, organizações e sociedade civil, com vistas ao fortalecimento da política pública de aprendizagem profissional no Estado da Paraíba. Parágrafo Único. O FEAP/PB não possui personalidade jurídica própria e atuará sob a coordenação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba (SRTE/PB).”

Portaria SRTE-GO/MTE nº 980, de 8 de junho de 2026 (DOU 12.06.2026, seção 1, pág. 115), que “Fica instituído o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem em Goiás (FEPETIAGO), instância permanente, de caráter consultivo, propositivo e de articulação interinstitucional entre o poder público, empregadores, entidades formadoras da aprendizagem profissional e sociedade civil, no âmbito do Estado de Goiás.”

Portaria conjunta DTI/DIRBEN/INSS nº 21, de 9 de junho de 2026 (DOU 12.06.2026, seção 1, pág. 96), que “Altera a Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS nº 10, de 4 de novembro de 2025, que dispõe sobre o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS.”

AMBIENTE SINDICAL

Indeferimento do pedido de incorporação, (DOU 08/06/2026, seção: 1, pág. 315), de interesse do Sindicato Rural de Colorado - Sindicato Rural de Colorado.

Assembleia geral extraordinária de ratificação de fundação, (DOU 09/06/2026, seção: 3, pág. 174), de interesse do Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Amapá.

Assembleia geral extraordinária de fundação, (DOU 10/06/2026, seção: 3, pág. 392), de interesse da Confederação Nacional da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil.

Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 11/06/2026, seção: 1, pág. 73), de interesse do SINDIPONTA - Sind. das Empr. de Transp. de Cargas de Ponta Grossa.

Deferimento do registro sindical (DOU 12/06/2026, seção: 1, pág. 113), de interesse do Sindicato das Empresas da Área da Beleza e Estética do Vale dos Sinos e do Paranhana - SINBE VALE DOS SINOS E DO PARANHANA.

Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 12/06/2026, seção: 1, pág. 113), de interesse do Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança do Estado do Ceará SIESE-CE.

Assembleia geral extraordinária de re/ratificação de fundação (DOU 12/06/2026, seção: 1, pág. 113), de interesse do SINDCOM - Sindicato do Comercio de Bens e Serviços de Arcoverde, Bom Conselho, Buíque, Ibimirim, Pesqueira, Belo Jardim, Pedra, Venturosa, Tupanatinga e Sanharó.