Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 05 a 09 de fevereiro/2024

ATOS NORMATIVOS

Resolução SIT/MTE nº 1, de 5 de fevereiro de 2024, (DOU 06/02/2024, seção 1, pág. 80), que “Estabelece o Regimento das Comissões Nacionais Tripartites Temáticas previstas no art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023

Resolução nº 2, de 5 de fevereiro de 2024, (DOU 06/02/2024, seção 2, pág. 44), que “Fica instituída, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), a Comissão Nacional de Tripartite Temática (CNTT) com o objetivo de acompanhar e discutir a implementação da Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.”

Resolução nº 3, de 5 de fevereiro de 2024, (DOU 06/02/2024, seção 2, pág. 44), que “Fica instituída, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), a Comissão Nacional de Tripartite Temática (CNTT) com o objetivo de acompanhar e discutir a implementação da Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38) Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.”

Resolução nº 4, de 5 de fevereiro de 2024, (DOU 06/02/2024, seção 2, pág. 44), que “Fica instituído, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o Grupo de Trabalho Tripartite de revisão do Capítulo 1.5 - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.”

Resolução nº 5, de 5 de fevereiro de 2024, (DOU 06/02/2024, seção 2, pág. 44), que “1º Fica instituído, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o Grupo de Trabalho Tripartite de revisão da Norma Regulamentadora nº 11 (NR-11) - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.”

Edital do cronograma de implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista nº 1/2024, (DOU 08/02/2024, seção 3, pág. 169), que torna público o presente Edital para divulgar o cronograma de implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista - DET, para os fins do art. 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e nos termos do parágrafo único do art. 15 do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.905, de 30 de janeiro de 2024, bem como do parágrafo único do artigo 142-C da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, incluído pela Portaria MTE nº 3.869, de 21 de dezembro de 2023.

AMBIENTE SINDICAL

Assembleia geral de ratificação de fundação, (DOU 06/02/2024, seção 3, pág. 159), de interesse do Sindicato das Empresas de Asseio, e Conservação do Estado do Acre- SEAC/AC.

Assembleia geral de fundação, (DOU 06/02/2024, seção 3, pág. 165), de interesse do Sindicato das Cooperativas de Crédito do Estado do Mato Grosso do Sul - SINDICREDI-MS.

Anulação do cancelamento do registro sindical, (DOU 07/02/2024, seção 1, pág. 145), de interesse do SINDICOR/MA - Sindicato da Indústria da Construção de Obras Rodoviárias do Maranhão.

Indeferimento do processo de pedido de alteração estatutária, (DOU 07/02/2024, seção 1, pág. 145), de interesse do SINDCOM - CABO - Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços do Cabo de Santo Agostinho.

Assembleia geral de fundação, (DOU 07/02/2024, seção 3, pág. 177), de interesse do Sindicato da Indústria da Construção Civil Pesada e da Indústria de Mineração de Pedra Britada do Estado do Piauí - SINCOPEM/PI.

Assembleia geral de fundação, (DOU 08/02/2024, seção 3, pág. 182), de interesse do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis dos Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima

Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 09/02/2024, seção 3, pág. 217), de interesse do SETSUL/MG - Sindicato das Empresas de Transporte de cargas e Logística do Sul de Minas Gerais.

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