ATOS NORMATIVOS

Portaria SEINT/SRTE-TO/MTE nº 1.280, de 30 de julho de 2024, (DOU 05/08/2024, seção 1, pág. 206), que “Esta Portaria dispõe sobre a recriação formal do já existente e consolidado Fórum Tocantinense para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem - FETIPA-TO.”

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.221, de 17 de julho de 2024, (DOU 07/08/2024, seção 1, pág. 104), que “Altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 993, de 28 de março de 2022.”

Portaria MTE nº 1.342, de 8 de agosto de 2024, (DOU 09/07/2024, seção 1, pág. 135), que “Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.”

Portaria MTE nº 1.341, de 8 de agosto de 2024, (DOU 09/07/2024, seção 1, pág. 135), que “Altera o § 3º do art. 3º da Portaria MTP nº 2.318, de 3 de agosto de 2022, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.”

Portaria MTE nº 1.344, de 8 de agosto de 2024, (DOU 09/07/2024, seção 1, pág. 137), que “Altera o art. 3º da Portaria MTE nº 225, de 26 de fevereiro de 2024, e os art. 2º e 3º da Portaria MTE nº 836, de 27 de maio de 2024, que estabelece prazo e altera a vigência de itens da Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (NR-22).”

Portaria MTE nº 1.340, de 8 de agosto de 2024, (DOU 09/07/2024, seção 1, pág. 135), que “Dispõe sobre a prorrogação por 2 (dois) meses, em caráter excepcional, conforme disposto no art. 4º, § 5º, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a concessão do Seguro-Desemprego aos trabalhadores demitidos nas condições previstas no art. 3º da Lei nº 7.998, de 1990, por empregadores com domicílio em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, declarados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em situação de calamidade pública, por meio da Portaria nº 1.802, de 31 de maio de 2024.”

Resolução CCFGTS nº 1.099, de 8 de agosto de 2024, (DOU 09/07/2024, seção 1, pág. 141), que “Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2023, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.”

AMBIENTE SINDICAL

Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 05/08/2024, seção 3, pág. 224), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista, Atacadista e Distribuidor de Peças e Acessórios para Veículos e Comércio Varejista de Veículos no Estado do Paraná - SINCOPEÇAS/PR.

Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 05/08/2024, seção 3, pág. 224), de interesse do Sindicato das Indústrias de Madeira e do Mobiliário de Linhares e Região Norte do Estado do Espírito Santo -SINDIMOL.

Pedido de registro sindical, (DOU 08/08/2024, seção 1, pág. 71), de interesse do Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de Goiás.

Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 08/08/2024, seção 1, pág. 71), de interesse do Sindicato Rural de Acrelândia-AC.