Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 03 a 07 de agosto/2026
ATOS NORMATIVOS
Solução de Consulta nº 124, de 31 de julho de 2026 (DOU 03/08/2026, seção 1, pág. 19), que dispõe sobre a “contribuição para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho - GILRAT. Grau”.
Lei nº 15.486, de 6 de agosto de 2026 (DOU 07/08/2026, seção 1, Pág. 1), que “Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativos; e dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 38 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021”.
AMBIENTE SINDICAL
Indeferimento e arquivamento da impugnação (DOU 04/08/2026, seção: 1, pág. 86), de interesse do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 04/08/2026, seção: 1, pág. 86), de interesse do Sindicato da Indústria de Refratários no Estado de Minas Gerais.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 04/08/2026, seção: 1, pág. 87), de interesse do Sindicato das Indústrias de bebidas do Paraná - SINDIBEBIDASPR.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 04/08/2026, seção: 1, pág. 86), de interesse do Sind Assoc Futebol Profissional do Est São Paulo - Sind Assoc Futebol Profissional do Est São Paulo.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 04/08/2026, seção: 1, pág. 86), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional do Estado do Rio Grande do Sul.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 04/08/2026, seção: 1, pág. 86), de interesse do SINDICOMÉRCIO - Sindicato das Empresas Comerciais Atacadistas, Varejistas, Supermercados e Minimercados, Panificadoras e Mercearias, de Móveis e Utensílios, de Materiais de Construção, de Prestação de Serviços na Área Comercial, de Seguros e Demais Empresas Comerciais de Itapema e Região.
Assembleia geral de alteração estatutária (DOU 04/08/2026, seção: 3, pág. 133), de interesse da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre.
Assembleia geral de alteração estatutária (DOU 05/08/2026, seção: 3, pág. 140), de interesse da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá.
Assembleia geral de alteração estatutária (DOU 05/08/2026, seção: 3, pág. 147), de interesse do Sindicato do comércio de autopeças, motopeças, bicipeças, pneumáticos, acessórios, máquinas, implementos agrícolas e concessionárias de vendas de veículos da cidade de Imperatriz - SINDIPEÇAS.
Assembleia geral extraordinária de retificação de alteração estatutária (DOU 05/08/2026, seção: 3, pág. 148), de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares de São Carlos e Região.
Assembleia geral de alteração estatutária (DOU 05/08/2026, seção: 3, pág. 149), de interesse da Comissão Pró-Fundação do Sindicato das Empresas de Movimentação de Mercadorias, Carga e Descarga, Armazenagem Geral e Logística de Mercadorias.
Deferimento de registro sindical (DOU 06/08/2026, seção: 1, pág. 141), de interesse do Sindicato das Empresas Provedoras de Acesso e Conexão às Redes de Telecomunicações e Internet do Estado de Pernambuco (SINPROV-PE) e determina alterações no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), com a exclusão do Estado de Pernambuco da base territorial do SINET.
Deferimento de registro sindical (DOU 06/08/2026, seção: 1, pág. 141), de interesse do Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo (SINDIBETS-SP).
Indeferimento do pedido alteração estatutária (DOU 06/08/2026, Seção: 1, Pág. 141), de interesse do SIAPA - Sind. Ind. Biscoitos, Massas, Café (Torrefação E Moagem), Salgadinhos, Substâncias Aromáticas, Doces e Conservas Alimentícias e Laticínios do Estado do Pará.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 06/08/2026, seção: 1, pág. 141), de interesse do Sindicato das Empresas de Energia Fotovoltaica do Estado do Amapá - SINDSOL.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 06/08/2026, seção: 1, pág. 141), de interesse do Sindicato Rural de Alcântaras.
Assembleia geral extraordinário de alteração estatutária (DOU 06/08/2026, seção: 3, pág. 142), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Corinto/MG.
Assembleia geral de ratificação de fundação (DOU 06/08/2026, seção: 3, pág. 142), de interesse do Sindicato Rural de Centralina.
Notificação sindical (DOU 07/08/2026, seção: 1, pág. 139), de interesse do SINDCOOPCRED/RJ – Sindicato das Cooperativas de Crédito do Estado do Rio de Janeiro e do Sindicato Nacional das Cooperativas de Crédito (SINACRED)
Indeferimento do pedido alteração estatutária (DOU 07/08/2026, seção: 1, pág. 139), de interesse do Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico do Estado de Mato Grosso do Sul - SIMEMAE.
Indeferimento do pedido alteração estatutária (DOU 07/08/2026, seção: 1, pág. 140), de interesse do SIA - Sindicato das Indústrias de Alimentação de Cáceres
Assembleia geral extraordinária de ratificação de fundação (DOU 07/08/2026, seção: 3, pág. 194), de interesse do Sindicato das Empresas de Pet Shop, Canis, Gatis, Banho, Tosa e Hotéis para Animais Domésticos do Estado de Minas Gerais.
Assembleia geral de rerratificação de fundação (DOU 07/08/2026, seção: 3, pág. 193), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Oroco/PE.
