ATOS NORMATIVOS

Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 49, de 30 de agosto de 2024, (DOU 02/09/2024, seção 1, pág. 141), que “Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária.”

Portaria MTE nº 1.464, de 4 de setembro de 2024, (DOU 06/09/2024, seção 1, pág. 108), que institui Grupo de Trabalho para realizar diagnósticos e elaborar propostas de fluxo e procedimentos, que embasam a análise do registro profissional da categoria de jornalista, nas unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego.

Aviso de consulta pública, (DOU 06/09/2024, seção 3, pág. 186), que submete à consulta pública novo texto da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, especialmente no que tange ao Capítulo I, Anexo I, Anexo III e Anexo III-A. O texto da proposta pode ser acessado no sítio eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/altera-2024-portaria-mtp-672-2021. A consulta ficará disponível por 45 (quarenta e cinco) dias e as contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma disponível no endereço indicado. Dúvidas quanto à participação na consulta pública devem ser enviadas para o correio eletrônico epi.sit@trabalho.gov.br.

AMBIENTE SINDICAL

Indeferido o pedido de registro sindical, (DOU 06/09/2024, seção 1, pág. 110), de interesse do Sindicato Intermunicipal dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares de Porto Seguro - BA – SAFER.

Indeferido e arquivado a impugnação, (DOU 06/09/2024, seção 1, pág. 110), de interesse do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços de Terceirização e Locação de Mão de Obra, Trabalho, Manejo e Manutenção Predial do Estado de Pernambuco – SINDEPRESTEMPE.

Indeferido o pedido de registro sindical, (DOU 06/09/2024, seção 1, pág. 110), de interesse do Sindicato das Instituições Filantrópicas e Beneficentes do Distrito Federal.