MTE publica Edital de Notificação com lista de entidades sindicais com registro sindical cancelado
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União (03/01/2025) Edital de Notificação com lista de entidades sindicais que tiveram o registro sindical cancelado no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).
A lista completa está disponível no link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-notificacao-605301661
A medida está fundamentada na Portaria MTE 3.472/2023:
“Art. 38 O registro sindical será cancelado pelo Diretor de Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, com fundamento em análise técnica da Coordenação-Geral de Registro Sindical, nas seguintes hipóteses:
[...]
IV – quando a entidade sindical mantiver, no sistema CNES, os dados do mandato de sua diretoria vencidos por mais de 8 (oito) anos;”
Em julho de 2024, o MTE já havia publicado um edital notificando as entidades com dados de diretoria desatualizados há mais de 8 anos, concedendo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para regularização. Esse prazo encerrou-se em dezembro de 2024.
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