MTE publica nova Portaria sobre procedimentos administrativos para registro de entidades sindicais
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que trata dos procedimentos administrativos para registro de entidades sindicais.
A portaria detalha as diretrizes e orientações vinculadas à realização dos seguintes procedimentos:
- Registro Sindical
- Alteração Estatutária
- Fusão
- Incorporação
- Atualização Sindical
- Atualização de Dados Perenes
Com a publicação da nova portaria, foram revogados os art. 232 a 285 da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021.
A portaria já está em vigor.
Saiba mais
A análise dos procedimentos e publicações dos processos de registro sindical estiveram suspensos no período de 6 de fevereiro a 4 de outubro de 2023.
