MTE divulga lista de entidades com mandatos vencidos há mais de 8 anos que precisam de atualização
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União (01/07/2024), Edital de Notificação com uma lista de entidades sindicais cujos mandatos estão vencidos há mais de oito anos, na data de 30 de junho de 2023.
Confira a lista completa: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-notificacao-568921358
Essas entidades precisam atualizar as informações das suas diretorias no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de cancelamento do registro sindical.
A medida está prevista na Portaria MTE 3.472/2023:
“Art. 38 O registro sindical será cancelado pelo Diretor de Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, com fundamento em análise técnica da Coordenação-Geral de Registro Sindical, nas seguintes hipóteses:
[...]
IV – quando a entidade sindical mantiver, no sistema CNES, os dados do mandato de sua diretoria vencidos por mais de 8 (oito) anos;”
Saiba mais!
Novos procedimentos para registro de entidades sindicais
MTE publica nova Portaria sobre procedimentos administrativos para registro de entidades sindicais
