MTE divulga a agenda de discussões para revisão de NRs de SST
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou a agenda de discussões sobre normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho (SST), chamada de “Agenda Regulatória”.
Essa Agenda é o instrumento do MTE de planejamento de discussão de temas prioritários ligados à segurança e saúde no trabalho no decorrer de 2025, em especial para revisão dessas normas regulamentadoras. Entre as prioridades constantes na agenda, destacam-se, entre outros:
- Em março/2025, discussões para
- elaboração de novos anexos relativos a agentes químicos e cancerígenos à NR 09 (Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos) e à NR 15 (Atividades e operações insalubres);
- revisão do texto da NR 10, sobre Segurança em instalações e serviços em eletricidade);
- elaboração de um novo anexo sobre Agentes das Autoridades de Trânsito à NR 16 (Atividades e Operações Perigosas). Essa revisão decorre das mudanças da Lei nº 14.684/2023, que incluiu na CLT previsão de adicional de periculosidade para agentes das autoridades de trânsito com risco de acidentes ou violências em suas atividades;
- elaboração de novo anexo V (Atividades com motocicletas) da NR 16 (Atividades e Operações Perigosas);
- Em junho/2025, discussões para
- revisão do Anexo 3 (Calor) da NR 15 (Atividades e operações insalubres);
- elaboração de novo anexo de escadas da NR 35 (Trabalho em Altura);
- Em setembro/2025, discussões para:
- elaboração de novo texto para a NR 11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais), previsto para setembro.
Essa Agenda, discutida durante a 23ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP)[i] (entre os dias 10 e 11/12/2024), é estruturada segundo o calendário das reuniões ordinárias da CTPP, conforme previsto em seu regimento interno. São previstas reuniões em março, junho, setembro e dezembro.
A Agenda Regulatória completa pode ser acessada neste endereço, do portal Gov.br.
[i] A CTPP, composta por representantes do governo, empregadores e trabalhadores, é um órgão colegiado, responsável por discutir temas referentes à segurança e à saúde no trabalho, com destaque para as Normas Regulamentadoras. Sua competência principal é estimular o diálogo social visando aprimorar as condições e o meio ambiente do trabalho.
