A revisão das NRs visa a adoção do gerenciamento de riscos ocupacionais pelas empresas, a integração das Normas Regulamentadoras e planos de ação focados em medidas de prevenção, a partir de diretrizes e requisitos atrelados à melhoria contínua do desempenho do sistema de gestão para a prevenção de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho, um ambiente de negócios competitivo e o contínuo desenvolvimento tecnológico do setor produtivo.

Segurança e Saúde

No ano de 2018, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (NR) completaram 40 anos existência, tendo como referência a publicação da Portaria nº 3.214, do então Ministério do Trabalho, em 8 de junho de 1978. Durante esse período, ocorreram quatro conjuntos de revisões pontuais (1983, 1988, 1993 e 2009). Em 2019, um novo ciclo de revisão completo das NRs foi iniciado pela extinta Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a partir das discussões na Comissão Tripartite Paritária Pe...

No ano de 2018, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (NR) completaram 40 anos existência, tendo como referência a publicação da Portaria nº 3.214, do então Ministério do Trabalho, em 8 de junho de 1978. Durante esse período, ocorreram quatro conjuntos de revisões pontuais (1983, 1988, 1993 e 2009). Em 2019, um novo ciclo de revisão completo das NRs foi iniciado pela extinta Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a partir das discussões na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

A CTPP, formada por representações institucionais dos trabalhadores, empregadores e governo, existe desde 1996, e foi reformulada com a publicação do Decreto nº 9.944, de 30 de junho de 2019. Coube à nova CTPP liderar o processo da ampla revisão das NRs. A partir das diretrizes de desburocratização, simplificação e harmonização, uma das primeiras medidas foi a incorporação da temática do gerenciamento de riscos ocupacionais. Com essa medida, a então revisada NR 01 passou a ser denominada: NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

Visando dar transparência e clareza ao resultado do processo de modernização das NR conduzida pela CTPP, apresenta-se, no quadro a seguir, uma síntese das mudanças. Ressalva-se que todo o processo de modernização resulta em NR revisada ou harmonizada. As NRs revisadas passam por uma profunda reanálise, resultando em textos novos, com comandos distintos e diversos dos textos anteriores.

Em relação à harmonização, o principal esforço está em compatibilizar os textos normativos com os princípios do gerenciamento de riscos ocupacionais incorporados à nova NR 01, bem como aos novos comandos da nova NR 09 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos), da nova NR 17 (Ergonomia) e da nova NR 07 (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional). 

Norma Regulamentadora

Situação da Modernização

Destaque

Entrada em Vigor

Documentos complementares

NR 01 (Disposições Gerais)

Revisada

Atualização com a incorporação de comandos específicos de treinamento e a previsão da modalidade do ensino à distância

31 de julho de 2019

Novo Texto

RT Informa

NR 01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais)

Revisada

Incorporação do gerenciamento de riscos ocupacionais

3 de janeiro de 2022

Novo Texto

RT Informa

NR 02 (Inspeção Prévia)

Revogada

-

-

Portaria com a revogação

Texto revogado

NR 03 (Embargos e Interdição)

Revisada

Novos critérios baseados em risco para interdição ou embargo

Final de janeiro de 2020

Novo Texto

RT Informa

NR 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)

Revisada

Simplificação do processo eleitoral, possibilidade de reuniões com participantes a distância e carga horária de treinamentos por grau de risco

3 de janeiro de 2022

Novo Texto

RT Informa

NR 07 (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional)

Revisada

Alterações significativas, incluindo simplificações e a adoção de relatórios analíticos

3 de janeiro de 2022

Novo Texto

RT Informa

NR 09 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos,

Químicos e Biológicos)

Revisada

Eliminação do PPRA e fixação de critérios para avaliação dos agentes

3 de janeiro de 2022

Novo Texto

RT Informa

NR 09 – Anexo 1 (Vibração)

Harmonizado

Harmonização com os comandos das novas NR 01 e 09

3 de janeiro de 2022

Novo Texto

RT Informa

NR 09 – Anexo 3 (Calor)

Harmonizado

Harmonização com os comandos das novas NR 01 e 09

3 de janeiro de 2022

Novo Texto

RT Informa

NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Revisada

Adequação técnica do texto e critérios específicos que envolvam o estado da técnica e o momento construtivo

31 de julho de 2019

Novo Texto

RT Informa

NR 12 Comentada

NR 17 (Ergonomia)

Revisada

Novas diretrizes e a incorporação da avaliação ergonômica preliminar

3 de janeiro de 2022

Novo Texto

RT Informa

NR 18 (Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção)

Revisada

Simplificações, adequação do texto aos novos modelos construtivos e incorporação do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

3 de janeiro de 2022

Novo Texto

NR 19 (Explosivos)

Revisada

Harmonização com os comandos do Ministério da Defesa

3 de janeiro de 2022

Novo Texto

RT Informa

NR 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis)

Revisada

Simplificações e adequações técnicas

10 de dezembro de 2019

Novo Texto

RT Informa

NR 20 – Anexo 4 – (Postos de Gasolina)

Harmonizado

Simplificações e harmonizações com as demais normas

3 de janeiro de 2022

Novo Texto

RT Informa

NR 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho)

Revisada

Simplificações e adequações técnicas

24 de setembro de 2019

Novo Texto

RT Informa

NR 28 (Fiscalizações e Penalidades)

Revisada

Adequações e consolidações nos códigos das penalidades no Anexo II

24 de setembro de 2019

Novo Texto

RT Informa

NR 30 (Aquaviário)

Revisada

Adequações com normativos internacionais

3 de janeiro de 2022

Novo Texto

RT Informa

NR 31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura)

Revisada

Harmonização e consolidação como uma norma do segmento rural

27 de outubro de 2021

Novo Texto