A revisão das Normas Regulamentadoras de SST visa a adoção do gerenciamento de riscos ocupacionais pelas empresas na integração das normas regulamentadoras e em planos de ação focados em medidas de prevenção, a partir de diretrizes e requisitos atrelados à melhoria continua do desempenho do sistema de gestão, de forma a contemplar a prevenção de acidentes de trabalho, um ambiente de negócios competitivo e o contínuo desenvolvimento tecnológico do setor produtivo. 

Segurança e Saúde

No ano de 2018, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (NR) completaram 40 (quarenta) anos existência, tendo como referência a publicação da Portaria nº 3.214, do extinto Ministério do Trabalho, em 8 de junho de 1978. Durante esse período, ocorreram quatro conjuntos de revisões pontuais (1983, 1988, 1993 e 2009). Em 2019, um ciclo de revisão completa das NRs foi iniciado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a partir das discussões na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

A CTPP, fo...

No ano de 2018, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (NR) completaram 40 (quarenta) anos existência, tendo como referência a publicação da Portaria nº 3.214, do extinto Ministério do Trabalho, em 8 de junho de 1978. Durante esse período, ocorreram quatro conjuntos de revisões pontuais (1983, 1988, 1993 e 2009). Em 2019, um ciclo de revisão completa das NRs foi iniciado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a partir das discussões na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

A CTPP, formada por representações institucionais dos trabalhadores, empregadores e governo, existe desde 1996 e, em 2019, foi reformulada com a publicação do Decreto nº 9.944, de 30 de junho daquele ano. Coube a nova CTPP liderar o processo da ampla revisão das NRs. A partir das diretrizes de desburocratização, simplificação e harmonização, uma das primeiras medidas foi a incorporação da temática do gerenciamento de riscos ocupacionais. Com essa medida, foi incorporado o tema de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais à, então revisada, NR 1, passando-se a denominá-la: NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

Visando dar transparência e clareza ao resultado do processo de modernização das NR conduzida pela CTPP, apresenta-se no quadro a seguir, uma síntese das mudanças. Ressalva-se que todo o processo de modernização resulta em NR revisada ou harmonizada. As NRs revisadas passaram por uma profunda reanálise, ocasionado um texto novo, com comandos distintos e diverso do então texto de NR. Em relação à harmonização, o principal esforço está em harmonizar o texto normativo com os princípios do gerenciamento de riscos ocupacionais incorporados à NR 1, bem como aos novos comandos da nova NR 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos), da nova NR 17 (Ergonomia) e da nova NR 7 (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional). 


Norma Regulamentadora

Situação da Modernização

Destaque

Entrada em Vigor

Documentos complementares

NR 01 (Disposições Gerais)

Revisada

Atualização com a incorporação de comandos específicos de treinamento e a previsão da modalidade do ensino à distância

31 de julho de 2019

Novo Texto

RT Informa

NR 01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais)

Revisada

Incorporação do gerenciamento de riscos ocupacionais

1º de agosto de 2021

Novo Texto

RT Informa

NR 02 (Inspeção Prévia)

Revogada

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Portaria com a revogação

NR 03 (Embargos e Interdição)

Revisada

Novos critérios baseados em risco para interdição ou embargo

Final de janeiro de 2020

Novo Texto

RT Informa

NR 07 (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional)

Revisada

Alterações significativas, incluindo simplificações e a adoção de relatórios analíticos

1º de Agosto de 2021

Novo Texto

RT Informa

NR 09 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos,

Químicos e Biológicos)

Revisada

Eliminação do PPRA e fixação de critérios para avaliação dos agentes

1º de Agosto de 2021

Novo Texto

RT Informa

NR 09 – Anexo 1 (Vibração)

Harmonizado, aguardando publicação no Diário Oficial da União

Harmonização com os comandos das novas NR 01 e 09

1º de Agosto de 2021

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NR 09 – Anexo 3 (Calor)

Harmonizado, aguardando publicação no Diário Oficial da União

Harmonização com os comandos das novas NR 01 e 09

1º de Agosto de 2021

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NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Revisada

Adequação técnica do texto e critérios específicos que envolvam o estado da técnica e o momento construtivo

31 de julho de 2019

Novo Texto

RT Informa

NR 12 Comentada

NR 17 (Ergonomia)

Revisada, aguardando publicação no Diário Oficial da União

Novas diretrizes e a incorporação da avaliação ergonômica preliminar

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NR 18 (Construção Civil)

Revisada

Simplificações e adequação do texto aos novos modelos construtivos

1º de agosto de 2021

Novo Texto

NR 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis)

Revisada

Simplificações e adequações técnicas

10 de dezembro de 2019

Novo Texto

RT Informa

NR 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho)

Revisada

Simplificações e adequações técnicas

24 de setembro de 2019

Novo Texto

RT Informa

NR 28 (Fiscalizações e Penalidades)

Revisada

Adequações e consolidações nos códigos das penalidades no Anexo II

24 de setembro de 2019

Novo Texto

RT Informa