A revisão das NRs visa a adoção do gerenciamento de riscos ocupacionais pelas empresas, a integração das Normas Regulamentadoras e planos de ação focados em medidas de prevenção, a partir de diretrizes e requisitos atrelados à melhoria contínua do desempenho do sistema de gestão para a prevenção de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho, um ambiente de negócios competitivo e o contínuo desenvolvimento tecnológico do setor produtivo.
Segurança e Saúde
No ano de 2018, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (NR) completaram 40 anos existência, tendo como referência a publicação da Portaria nº 3.214, do então Ministério do Trabalho, em 8 de junho de 1978. Durante esse período, ocorreram quatro conjuntos de revisões pontuais (1983, 1988, 1993 e 2009). Em 2019, um novo ciclo de revisão completo das NRs foi iniciado pela extinta Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a partir das discussões na Comissão Tripartite Paritária Pe...
No ano de 2018, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (NR) completaram 40 anos existência, tendo como referência a publicação da Portaria nº 3.214, do então Ministério do Trabalho, em 8 de junho de 1978. Durante esse período, ocorreram quatro conjuntos de revisões pontuais (1983, 1988, 1993 e 2009). Em 2019, um novo ciclo de revisão completo das NRs foi iniciado pela extinta Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a partir das discussões na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
A CTPP, formada por representações institucionais dos trabalhadores, empregadores e governo, existe desde 1996, e foi reformulada com a publicação do Decreto nº 9.944, de 30 de junho de 2019. Coube à nova CTPP liderar o processo da ampla revisão das NRs. A partir das diretrizes de desburocratização, simplificação e harmonização, uma das primeiras medidas foi a incorporação da temática do gerenciamento de riscos ocupacionais. Com essa medida, a então revisada NR 01 passou a ser denominada: NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
Visando dar transparência e clareza ao resultado do processo de modernização das NR conduzida pela CTPP, apresenta-se, no quadro a seguir, uma síntese das mudanças. Ressalva-se que todo o processo de modernização resulta em NR revisada ou harmonizada. As NRs revisadas passam por uma profunda reanálise, resultando em textos novos, com comandos distintos e diversos dos textos anteriores.
Em relação à harmonização, o principal esforço está em compatibilizar os textos normativos com os princípios do gerenciamento de riscos ocupacionais incorporados à nova NR 01, bem como aos novos comandos da nova NR 09 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos), da nova NR 17 (Ergonomia) e da nova NR 07 (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional).
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Norma Regulamentadora |
Situação da Modernização |
Destaque |
Entrada em Vigor |
Documentos complementares |
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NR 01 (Disposições Gerais) |
Revisada |
Atualização com a incorporação de comandos específicos de treinamento e a previsão da modalidade do ensino à distância |
31 de julho de 2019 |
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NR 01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) |
Revisada |
Incorporação do gerenciamento de riscos ocupacionais |
3 de janeiro de 2022 |
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NR 02 (Inspeção Prévia) |
Revogada |
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NR 03 (Embargos e Interdição) |
Revisada |
Novos critérios baseados em risco para interdição ou embargo |
Final de janeiro de 2020 |
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NR 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) |
Revisada |
Simplificação do processo eleitoral, possibilidade de reuniões com participantes a distância e carga horária de treinamentos por grau de risco |
3 de janeiro de 2022 |
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NR 07 (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) |
Revisada |
Alterações significativas, incluindo simplificações e a adoção de relatórios analíticos |
3 de janeiro de 2022 |
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NR 09 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) |
Revisada |
Eliminação do PPRA e fixação de critérios para avaliação dos agentes |
3 de janeiro de 2022 |
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NR 09 – Anexo 1 (Vibração) |
Harmonizado |
Harmonização com os comandos das novas NR 01 e 09 |
3 de janeiro de 2022 |
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NR 09 – Anexo 3 (Calor) |
Harmonizado |
Harmonização com os comandos das novas NR 01 e 09 |
3 de janeiro de 2022 |
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NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos |
Revisada |
Adequação técnica do texto e critérios específicos que envolvam o estado da técnica e o momento construtivo |
31 de julho de 2019 |
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NR 17 (Ergonomia) |
Revisada |
Novas diretrizes e a incorporação da avaliação ergonômica preliminar |
3 de janeiro de 2022 |
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NR 18 (Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção) |
Revisada |
Simplificações, adequação do texto aos novos modelos construtivos e incorporação do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais |
3 de janeiro de 2022 |
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NR 19 (Explosivos) |
Revisada |
Harmonização com os comandos do Ministério da Defesa |
3 de janeiro de 2022 |
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NR 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis) |
Revisada |
Simplificações e adequações técnicas |
10 de dezembro de 2019 |
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NR 20 – Anexo 4 – (Postos de Gasolina) |
Harmonizado |
Simplificações e harmonizações com as demais normas |
3 de janeiro de 2022 |
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NR 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho) |
Revisada |
Simplificações e adequações técnicas |
24 de setembro de 2019 |
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NR 28 (Fiscalizações e Penalidades) |
Revisada |
Adequações e consolidações nos códigos das penalidades no Anexo II |
24 de setembro de 2019 |
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NR 30 (Aquaviário) |
Revisada |
Adequações com normativos internacionais |
3 de janeiro de 2022 |
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NR 31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura) |
Revisada |
Harmonização e consolidação como uma norma do segmento rural |
27 de outubro de 2021 |
