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Você Sabia? Não incide contribuição previdenciária sobre o pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador

RFB esclarece dúvidas sobre dedução previdenciária dos primeiros 15 dias de afastamento do empregado nos casos de Covid-19

Você sabia? O salário dos 15 primeiros dias de afastamento do empregado por COVID-19 poderá ser deduzido do repasse das contribuições à previdência, observado o teto do salário de contribuição do RGPS

Publicada orientação para dedução dos primeiros 15 dias de afastamento pelo COVID-19

Direito de Greve

Greve

gestante

Reclamação Trabalhista

Trabalho Insalubre

Estágio

NR-36 - SST em Emp. de Abate e Proc. de Carnes e Derivados

Adicional de Insalubridade

Adicional de Penosidade

Arbitragem

Acúmulo de Função

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

NR-29 - NR de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

Desastre Ambiental

Depósito Judicial Prévio

Saúde Ocupacional

NR-21 - Trabalhos a Céu Aberto

NR-22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

Direitos Humanos

Prêmios e Remuneração Variável

Multa Trabalhista

Administração Pública

Auditoria Trabalhista

Fiscalização do Trabalho

NR-07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - P

NR-02 - Inspeção Prévia (REVOGADA)

Relações de Trabalho

Relação Trabalhista

Segurança e Medicina do Trabalho

Relação Individual de Trabalho

Contribuição Negocial

Instrumento Coletivo

Garantia

Seguro

Benefício à Gestante

Adicional Noturno

Propriedade Intelectual

Licença Paternidade

Acidente de Trajeto

Equipamento de Segurança

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

NR 11 - Transp., Moviment., Armaz. e Manuseio de Materiais

Seguro de Acidente do Trabalho

Flexibilização dos Direitos Trabalhistas

Segurança e Saúde do Trabalho (SST)

Norma Regulamentadora (NRs)

Telemedicina

PIS PASEP

Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

Contribuição Assistencial

Política Salarial

Débito Previdenciário

NR-37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

Cotas

Abono

Honorários

Conselho Nacional do Trabalho (CNT)

Educação

NR-10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Perícia Médica

Infração à Legislação Trabalhista

Convenção 158 da OIT - Término da Relação de Trabalho

Conselho Deliberativo - CODEFAT

Regulamentação de Profissão

Convenção 187 da OIT - SST

Convenção 29 da OIT - Trabalho Forçado

Convenção 100 da OIT - Igualdade de Remuneração

Penhora de Bens

Décimo Terceiro Salário ou 13º Salário

NR-33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinado

Prazo Prescricional

Sistema Nacional de Emprego - SINE

Multa de Mora

Execução Trabalhista

Código de Processo Civil

Remuneração do Trabalho

Salário Maternidade

Convenção 190 da OIT - Violência e Assédio no Trabalho

Equiparação ou Isonomia Salarial

Estabilidade no Emprego

NR-05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

Ação Civil Pública (ACP)

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Reforma da Previdência

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Intervalo Interjornada

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Banco de Horas

Salário

Gratificação

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Aposentadoria

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Crédito Consignado

Trabalho Escravo

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Correção Monetária

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Processo do Trabalho

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Desconto de Salário

Reajuste Salarial

Emprego

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NR 20 - SST com Inflamáveis e Combustíveis

Adicional de Periculosidade

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Contribuição Social

Aprendizagem

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Trabalho Temporário

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