As Normas Regulamentadoras – NR estabelecem medidas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas pelas empresas visando garantir um ambiente mais seguro e produtivo. As normas de segurança devem contemplar, em seu escopo, a integridade e segurança dos trabalhadores, visando à prevenção de acidentes do trabalho, um ambiente de negócios competitivo e que viabilize o desenvolvimento do setor produtivo.

Segurança e Saúde

A preocupação com a segurança e a saúde no trabalho é uma das agendas prioritárias no âmbito da regulação das relações do trabalho no Brasil. E, para estabelecer parâmetros que garantam que todo local de trabalho tenha condições mínimas de proteção, foram criadas as Normas Regulamentadoras (NR), que definem requisitos e diretrizes relativos à segurança e saúde no trabalho.

Essas normas são de observância obrigatória pelas empresas e constantemente são inspecionadas por Auditores-Fiscais e estão passando por um amplo proce...

A preocupação com a segurança e a saúde no trabalho é uma das agendas prioritárias no âmbito da regulação das relações do trabalho no Brasil. E, para estabelecer parâmetros que garantam que todo local de trabalho tenha condições mínimas de proteção, foram criadas as Normas Regulamentadoras (NR), que definem requisitos e diretrizes relativos à segurança e saúde no trabalho.

Essas normas são de observância obrigatória pelas empresas e constantemente são inspecionadas por Auditores-Fiscais e estão passando por um amplo processo de revisão conduzido pela Secretária Especial de Previdência e Trabalho.

Entretanto, são necessárias manutenções nessas normas, que visem a desburocratização, simplificação e harmonização, sem abrir mão da necessária segurança e saúde do trabalhador, ao passo que também sejam acompanhadas as modernizações dos setores produtivos. Desta forma, elas se mantêm atualizadas e exequíveis para as empresas garantirem um ambiente melhor, mais seguro e mais produtivo para os trabalhadores e para o País.

Adicionalmente, destaca-se a necessidade de melhorias na definição de parâmetros legais para a criação, revisão e atualização das normas regulamentadoras, que levem em consideração critérios claros de razoabilidade, proporcionalidade, irretroatividade e estudos de impactos socioeconômicos, de acidentalidade e de sinistralidade, fará com que, ao menos, as normas regulamentadoras sejam embasadas em dados estatísticos e análises técnicas. Além disso, a definição de parâmetros legais trará um limite temporal expresso para a vigência das normas regulamentadoras, impedindo que gerem insegurança jurídica para as empresas.

Portanto, os padrões de segurança devem ser dinâmicos e atuais, focados em um efetivo gerenciamento de riscos ocupacionais, incorporando e valorizando inovações tecnológicas disponíveis para oferecer o máximo grau de segurança aos trabalhadores do parque industrial.