STF: Relator revoga parcialmente liminar e restabelece piso nacional da enfermagem
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No dia 15 de maio de 2023, o Ministro Luís Roberto Barroso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, restabeleceu parcialmente os efeitos da Lei 14.434/2022, que instituiu o piso nacional da enfermagem. Tais efeitos estavam suspensos desde sua primeira decisão liminar, concedida em 04/09/2022 (veja aqui).
