STF: principais temas trabalhistas julgados no 1º semestre de 2023
No início do ano de 2023, a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Rosa Weber, anunciou a inclusão de importantes processos trabalhistas na pauta do Pleno do Tribunal para o 1º semestre deste ano (veja aqui).
Apesar das constantes alterações que as pautas do STF sofrem, mesmo depois de publicadas, o primeiro semestre de 2023 realmente foi marcado por relevantes movimentações em temas trabalhistas no Tribunal.
Até o recesso da Corte, que se iniciou em 2 de julho, o Pleno apreciou diversos processos trabalhistas de interesse para a indústria. Entre eles, pode-se citar, como exemplos, entre os finalizados no período, a ADC 39 e a ADI 1625, sobre a Convenção 158 da OIT (término das relações de emprego), a ADI 5994, sobre a jornada 12x36, e a ADI 5322, sobre a jornada de trabalho e descansos dos motoristas profissionais.
Há também diversos outros casos em que o julgamento foi iniciado ou retomado, mas ainda não foi concluído, bem como decisões proferidas em Reclamações com o intuito de garantir o cumprimento da jurisprudência do STF em temas trabalhistas.
Confira neste RT Informa alguns dos principais temas trabalhistas analisados no 1º semestre de 2023.
