Publicada nova redação da NR 22 -Segurança e Saúde na Mineração

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Portaria MTE nº 225, de 26/02/2024 (DOU 27/02/2024), aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 22 (NR 22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

A NR 22 tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados nas organizações de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade minerária com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.

A norma alcança organizações que realizam as atividades relacionadas a mineração subterrânea e a céu aberto, incluindo garimpos abrangidos pela Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), beneficiamentos minerais nas áreas das minerações e das PLG, além da pesquisa mineral.

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