Publicada Medida Provisória que institui o Programa Emprega + Mulheres

Publicada  Medida Provisória (MP) nº 1.116/2022 (DOU 05/05/2022), que  institui o Programa “Emprega + Mulheres e Jovens”.

O objetivo do programa é inserir e manter mulheres e jovens no mercado de trabalho, através da adoção de  medidas, destinadas a (I) apoiar a parentalidade na primeira infância, (II) flexibilizar o regime de trabalho, (III) incentivar a qualificação profissional de mulheres, (IV) apoiar o retorno ao trabalho após o término da licença-maternidade, (V) incentivar a promoção da empregabilidade de mulheres e (VI) incentivar a contratação de jovens aprendizes.

A MP entrou em vigor em 05/05/2022. Agora, aguarda apreciação do Congresso Nacional, dentro do prazo de 60 dias, que poderá ser automaticamente prorrogado pelo mesmo período.

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